Notícia do dia - Confusão de conceitos

A notícia que vai baixo, no geral, é positiva, mas impressiona pela confusão de conceitos e soluções. Conforme o Estado (dá pra confiar?) aponta, a PF editou manual para disciplinar a ação dos policiais. Segundo o jornal, as medidas foram tomadas muito mais em função de uma exigência política do presidente, do que pelos problemas vistos no passado.

O diário deixa de lembrar, entretanto, a grita da imprensa (uma demanda da sociedade?) em casos como o da Daslu, no qual se acusou a PF de espetacularizar a operação.

Pior que esta omissão, são as palavras de um delegado (supostamente estudado em direito) entrevistado na matérias, ao falar do uso das algemas como "símbolo do Estado exercendo seu poder de prisao". Em que pese o avanço no respeito ao preso (muitas vezes um suspeito, e não um criminoso condenado), faltou explicar ao delegado e à PF que as algemas só devem ser usadas quando o preso oferece perigo aos policiais, aos cidadãos, ou resiste à prisão e tenta fugir. Um indivíduo desarmado que se entrega, deve ser punido pelos crimes que tiver cometido, mas não precisa ser algemado para tanto.

A ânsia por um País onde não haja tanta impunidade, entretanto, nos deixa tentados a aprovar o reprovável.

Algemas e espetacularização à parte, a PF tem dado um bom exemplo no combate à corrupção. Melhor seria se o Poder Judiciário julgasse os crimes que a PF investiga. Para tanto, a estrada é longa. Mas o que importa é caminharmos para isso.

A notícia, vai abaixo.

PF lança manual para disciplinar ação dos agentes

Apesar de aprovar uso de algemas, novo código veta exposição do preso e prevê substituição de camburões

Vannildo Mendes, BRASÍLIA

Sete meses depois de ser censurada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Polícia Federal editou um manual de operações para disciplinar as ações do órgão. Consideradas pirotécnicas - com prisões e arrombamentos de portas registrados em vídeo e repassados à imprensa -, as megaoperações aborreceram o Planalto. Em outra ocasião, Lula reclamou dos excessos da Operação Navalha, que desbaratou esquema de fraudes em licitações públicas e derrubou Silas Rondeau do Ministério de Minas e Energia.

O novo manual, apresentado ontem pelo diretor-geral da PF, delegado Luiz Fernando Corrêa, reforça o uso de algemas como “regra de segurança”, mas veta a exposição de presos, sob pena de punição disciplinar ao policial infrator. Em junho passado, Lula reclamou que, em razão de “problemas internos” e “brigas políticas”, estaria “pingando” informação da PF para jornais sobre o suposto envolvimento de seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, num esquema de lobby.

O documento introduziu na estrutura operacional uma equipe de custódia, encarregada de facilitar o acesso dos advogados aos autos dos inquéritos e aos seus clientes. O velho camburão será substituído por um novo tipo de viatura para condução de presos, cujo protótipo já foi encomendado à indústria e está em fase de finalização. “A algema é o símbolo do Estado exercendo seu poder de prisão, mas o sucesso da PF não deve ser marcado pela imagem de alguém sendo jogado num camburão”, disse. O objetivo, conforme Corrêa, é observar o respeito aos direitos humanos e a dignidade do preso, sem prejuízo ao combate ao crime, à segurança das operações e ao direito de a imprensa informar.

Elaborado na gestão do ex-diretor Paulo Lacerda, o manual de operações entra em vigor após sofrer algumas correções pela nova cúpula da PF. Seu objetivo é padronizar as atividades de gestão e planejamento da principal polícia brasileira no combate à corrupção e ao crime organizado. Entre outras medidas, o manual estimula o oferecimento da delação premiada desde a primeira fase da investigação, não mais apenas na fase conclusiva.

O documento prescreve até os tipos de roupas adequadas, conforme a situação: ostensivo, a ser usado nas operações de praxe, que exigem pronta identificação policial; e o social, previsto para ocasiões que exigem discrição ou em diligências em repartições públicas. Todo policial terá uma pistola de 9 milímetros como arma obrigatória, independentemente das armas especiais conforme o risco da operação e das de uso pessoal.

O manual divide os procedimentos dos policiais em três fases. A primeira, o início da investigação, ampara-se no trabalho de inteligência e no monitoramento intenso dos suspeitos, inclusive com escuta ambiental e telefônica. “Mas só com autorização judicial e como recurso complementar na obtenção de provas, como manda a lei”, explica Corrêa. A fase seguinte é a ostensiva, em que ocorrem as prisões e mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados. A ordem é evitar a exibição de presos algemados para as câmeras.

A última fase é a conclusão do inquérito, com novidades para facilitar o manuseio pela Justiça, procuradores e advogados, como índice para localização de todas as peças e mídia com links para as provas.